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Novas Regras de Publicidade Médica do CFM: Resolução nº 2.336/23

Resolução nº 2.336/23, publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)

A Resolução nº 2.336/23 reflete uma revisão profunda das regulamentações anteriores e tem como objetivo principal equilibrar a necessidade de promover os serviços médicos com a ética e a responsabilidade inerentes à profissão médica.


Principais Alterações na Publicidade Médica


  • Divulgação de Serviços Médicos nas Redes Sociais

Uma das mudanças mais notáveis introduzidas pela Resolução nº 2.336/23 é a permissão para médicos divulgarem seus serviços nas redes sociais. Agora, os médicos podem usar plataformas online para promover seus consultórios, clínicas e serviços de saúde de forma ética e responsável. Isso inclui a divulgação de informações sobre suas especialidades, equipamentos disponíveis e ações educativas.  Antes, a publicidade médica era restrita a meios tradicionais, como jornais, revistas e televisão. Com a nova resolução, os médicos podem publicar fotos e vídeos de seus procedimentos, desde que sejam realizados de forma ética e profissional.


  • Divulgação de Preços de Consultas

Antes das novas regras, a divulgação de preços de consultas médicas era amplamente restrita. Com a Resolução nº 2.336/23, os médicos têm permissão para informar o valor de suas consultas, bem como os métodos e formas de pagamento aceitos. Essa mudança visa facilitar a comparação de preços entre médicos e clínicas. No entanto, é importante destacar que promoções de vendas casadas ou outras práticas que desvirtuem o propósito da medicina ainda são proibidas.


  • Publicação de Imagens de Pacientes em Sites Médicos

A resolução esclarece as diretrizes para o uso de imagens de pacientes em sites médicos. Agora, os médicos podem usar imagens de pacientes, desde que tenham caráter educativo. Essas imagens devem estar relacionadas à especialidade do médico e devem ser acompanhadas por textos educativos que contenham informações sobre indicações terapêuticas e possíveis fatores de influência negativa nos resultados. É importante observar que as imagens não podem ser manipuladas ou melhoradas, e os pacientes não podem ser identificados para preservar sua privacidade. No entanto, as imagens devem ser obtidas com o consentimento do paciente e não podem ser usadas para fins comerciais.


  1. Publicação de Depoimentos e Recomendações de Pacientes

Os médicos agora podem repostar elogios e depoimentos de pacientes em suas redes sociais. No entanto, é importante que esses depoimentos sejam sóbrios e não contenham adjetivos ou promessas de resultados. Essa prática permite que os médicos compartilhem o feedback positivo de seus pacientes, o que pode fortalecer sua reputação online. No entanto, essas recomendações devem ser verdadeiras e não podem ser usadas para promover produtos ou serviços específicos.


  • Gravação e Filmagem de Procedimentos Médicos

A partir das novas regras, os médicos podem gravar procedimentos médicos e utilizá-los em peças de divulgação audiovisual, desde que obtenham a autorização do paciente e sigam critérios éticos em seus vídeos médicos. Isso oferece uma oportunidade valiosa para demonstrar as habilidades e o profissionalismo do médico através de campanhas de vídeo marketing através da internet. O vídeo marketing médico é uma ótima estratégia para alcançar um público-alvo amplo e diversificado, aumentando consideravelmente a captação de novos pacientes. Os vídeos médicos podem ser compartilhados em diferentes plataformas, como redes sociais, sites e canais de streaming.


  • Divulgação de Qualificações e Especializações Médicas

A resolução também aborda como os médicos podem divulgar suas qualificações. Médicos com pós-graduação lato sensu podem anunciar esse título, seguido da palavra “NÃO ESPECIALISTA”, em caixa alta. Aqueles que se consideram especialistas devem cumprir requisitos específicos, incluindo o registro de qualificação de especialista (RQE) junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM).  Para se anunciarem como especialistas, os médicos devem ter concluído residência médica registrada na CNRM ou ser aprovados em exames realizados por sociedades de especialidade filiadas à Associação Médica Brasileira (AMB). Já os médicos não especialistas não podem divulgar que tratam de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas, pois essa atribuição é de divulgação exclusiva de profissionais com título de especialista.


  • Divulgação de Equipamentos Médicos

Os médicos podem anunciar os equipamentos e recursos tecnológicos disponíveis em suas clínicas, hospitais e laboratórios. A capacidade de anunciar equipamentos e recursos tecnológicos em suas clínicas é uma oportunidade significativa para toda comunidade médica. No entanto, esses equipamentos devem ser aprovados pela Anvisa e autorizados pelo CFM, garantindo que apenas tecnologias seguras e eficazes sejam destacadas em campanhas de marketing médico


  • Produção de Cursos Online na Área da Saúde

A resolução permite que médicos organizem cursos e grupos de trabalho educativos para leigos, anunciando seus valores. Isso é uma maneira eficaz de educar a comunidade sobre questões de saúde e promover uma melhor compreensão dos cuidados médicos. No entanto, a divulgação dos cursos e grupos de trabalho educativos deve ser feita de forma clara e objetiva, evitando promessas de resultados garantidos ou milagrosos. Os médicos devem obter o consentimento dos participantes antes de usar suas imagens ou depoimentos.


  • Assessoria de Imprensa para Clínicas Médicas

A resolução também aborda a relação dos médicos com a imprensa. Médicos que concedem entrevistas devem fazê-lo como representantes da medicina, evitando qualquer ação que possa ser interpretada como uma tentativa de angariar clientela. Eles também são obrigados a declarar conflitos de interesse, promovendo maior transparência.  Durante a entrevista, médicos devem evitar condutas que visem angariar clientela ou promover métodos diagnósticos e terapêuticos exclusivos. Entre outros cuidados, os médicos são obrigados a declarar conflitos de interesse durante entrevistas e não podem divulgar seus endereços físicos ou virtuais. Em casos de divulgação de informações incorretas, os médicos têm a responsabilidade de solicitar correções junto ao veículo que o entrevistou e informar ao CRM.


  • Divulgação de Boletins Médicos

A divulgação de boletins médicos precisa ser realizada de forma sóbria, impessoal e verídica, preservando sempre o sigilo médico. O conteúdo do boletim médico deve incluir informações relevantes para o paciente ou público em geral, como o diagnóstico, o prognóstico, o tratamento e o plano de cuidados. A forma de divulgação deve ser adequada ao público-alvo e deve evitar o sensacionalismo. A responsabilidade pela divulgação caberá ao médico assistente, diretor técnico da instituição ou ao CRM, quando apropriado. Para a divulgação de boletins médicos, a resolução do CFM enfatiza a necessidade de manter um tom sóbrio com o consentimento prévio do paciente. Isso garante que a divulgação de informações médicas seja ética e proteja a privacidade do paciente.


  • Compra de Espaços Publicitários para Médicos

Finalmente, a resolução do CFM reconhece o direito dos médicos de comprar espaços publicitários em veículos de terceiros para fins educacionais e de promoção da saúde. Essa é uma estratégia rápida para alcançar um público mais amplo e educar a comunidade sobre questões de saúde importantes.


  • Publicidade de Produtos e Infoprodutos Médicos

Os médicos agora podem anunciar a aplicação de órteses, próteses, fármacos e insumos, desde que descrevam as características e propriedades dos produtos de forma genérica e objetiva, evitando a utilização de marcas comerciais ou fabricantes. Também podem divulgar infoprodutos médicos, como cursos online, e-books e outros materiais educativos, desde que sejam desenvolvidos por profissionais da saúde qualificados e contenham informações precisas e atualizadas. Para fazer isso de maneira estratégica e evitar problemas com a LGPD é importante fazer um mapeamento da jornada do paciente utilizando ferramentas de automação de marketing médico.


O que permanece proibido após a nova Resolução do CFM?


  • Propaganda Médica Enganosa e Publicidade de Produtos:

Um dos pilares fundamentais dessa regulamentação é a proibição estrita da participação do médico em qualquer forma de propaganda enganosa. Isso abrange qualquer tipo de publicidade que possa induzir ao erro, prometer resultados milagrosos ou garantir resultados sem embasamento científico. A resolução também veda a publicidade direta de medicamentos, insumos médicos, equipamentos e alimentos. Isso garante que os médicos não estejam envolvidos em práticas que possam comprometer a saúde do público.


  • Selo de Qualidade e Associações Médicas:

A resolução proíbe entidades sindicais e associativas de concederem selos de qualidade a produtos alimentícios, de higiene pessoal, ambientes, materiais esportivos e outros. Isso evita qualquer influência inadequada que poderia ser exercida por essas entidades sobre os médicos e protege a integridade da avaliação de produtos e serviços.


  • Consultórios em Estabelecimentos Específicos:

É importante ressaltar que os médicos não podem estabelecer consultórios no interior de estabelecimentos dos ramos farmacêuticos, ópticos, de órteses e próteses ou de insumos de uso médico. Essa restrição visa evitar conflitos de interesse que possam prejudicar a independência e a imparcialidade dos médicos em relação aos cuidados com os pacientes. Dessa forma, quando um médico investe em empresas relacionadas a esses ramos, ele não pode permitir que seu consultório exiba qualquer forma de material publicitário dessas empresas. Isso garante que o atendimento médico seja desvinculado de interesses comerciais. Essa proibição visa evitar que o médico seja visto como um representante comercial dessas empresas.


  • Premiações Promocionais:

A resolução continua a proibir que o nome do médico seja incluído em premiações com foco promocional ou de propaganda patrocinada. Isso garante que as honrarias médicas sejam concedidas com base no mérito e na dedicação à prática médica, em vez de objetivos promocionais.  A Resolução CFM nº 2.336/23 proíbe que o médico participe de premiações ou eventos do tipo “médico do ano”, “destaque da especialidade”, “melhor médico”, ou outras denominações com foco promocional ou de propaganda patrocinada.


  • Propaganda Médica Sensacionalista e Desleal:

Por fim, a resolução estabelece diretrizes claras sobre a conduta dos médicos na promoção de seus serviços. É enfatizado que os médicos não devem adotar uma abordagem sensacionalista ou autopromocional. Isso significa que não devem recorrer a estratégias exageradas para atrair pacientes, evitando promessas irrealistas ou apelos sensacionalistas. Também é proibido divulgar conteúdo inverídico, garantindo que todas as informações fornecidas sejam precisas e confiáveis.


Restrições na Publicidade Médica

Em resumo, a nova resolução do CFM estabelece uma série de proibições com o objetivo de manter a integridade e a ética na publicidade médica. Essas restrições visam proteger os pacientes, promover práticas médicas responsáveis e garantir que a publicidade médica seja transparente, precisa e confiável. Isso, por sua vez, contribui para a construção de uma relação de confiança sólida entre médicos e pacientes.


É fundamental que os médicos sigam as regras da publicidade médica ao divulgar seus serviços nas redes sociais. Isso inclui evitar:

  • Publicações sensacionalistas ou enganosas;

  • Comparações com outros médicos ou serviços;

  • Promessas de resultados garantidos ou milagrosos;

  • Divulgação de informações pessoais de pacientes.


Entre outras vedações, permanece proibida a oferta de serviços por meio de consórcios e similares, bem como a participação em práticas publicitárias enganosas, exageradas ou que promovam métodos não reconhecidos pelo CFM.


Código de Ética na Publicidade Médica


A nova resolução estabelecida pelo CFM em 12 de setembro de 2023, conhecida como Resolução CFM nº 2.336/23, reforça de maneira enfática a importância da ética e da integridade na publicidade médica. Algumas das proibições estabelecidas visam proteger o público de informações enganosas e garantir que os pacientes recebam cuidados de saúde baseados em princípios sólidos. O médico deve pautar sua atuação profissional pela ética e pela responsabilidade. Para garantir isso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) estabeleceu estas novas regras que devem ser seguidas pelos profissionais da saúde. Um de seus principais objetivos é o de evitar a divulgação de informações falsas ou incompletas que possam induzir o público a erro.


Publicidade de Vídeos Médicos


Uma das mudanças mais importantes é a permissão para que médicos gravem e filmem procedimentos médicos e utilizem essas imagens em peças de divulgação audiovisual.

Essa mudança oferece uma oportunidade valiosa para os médicos demonstrarem suas habilidades e o profissionalismo de forma clara e objetiva. Os vídeos médicos podem ser utilizados para:


  • Educar o público sobre procedimentos médicos específicos: Os vídeos médicos podem ajudar os pacientes a entender melhor os procedimentos médicos que estão sendo considerados, o que pode levar a uma tomada de decisão mais informada.

  • Promover a confiança no médico: Os vídeos podem mostrar aos pacientes o conhecimento, a formação e a experiência do médico, o que pode ajudar a construir confiança e credibilidade.

  • Divulgar o trabalho do médico: Os vídeos podem ser usados para promover o trabalho do médico e para captar potenciais pacientes através de seu website médico.

Publicidade de Cursos Médicos

A gravação e publicação de cursos educativos produzidos por médicos para leigos foi aprovada em 12 de setembro de 2023 pelas novas regras do CFM, justamente por ser uma maneira eficaz de promover a educação em saúde e a conscientização sobre questões médicas. Os médicos podem usar seus conhecimentos e expertise para fornecer informações valiosas para a comunidade.


Divulgação de Cursos Médicos Online

A Resolução CFM nº 2.336/23 permite que os médicos organizem e promovam cursos e grupos de trabalho educativos para leigos, desde que sejam realizados de forma ética e profissional. Os cursos devem ser voltados para a educação e não para a promoção de produtos ou serviços médicos.


A divulgação dos cursos e grupos de trabalho educativos deve ser feita de forma clara e objetiva, evitando promessas de resultados garantidos ou milagrosos. Os médicos devem obter o consentimento dos participantes antes de usar suas imagens ou depoimentos.


Gravação e Publicação de Cursos Médicos para Leigos

Antes de tudo, é necessário que você conheça todas as determinações do Conselho Federal de Medicina que listamos acima, e os benefícios da organização de cursos educativos por médicos:


  • Educação da comunidade sobre questões de saúde: Os cursos educativos podem ajudar a comunidade a entender melhor questões de saúde, como prevenção de doenças, cuidados com a saúde e qualidade de vida.

  • Promoção de uma melhor compreensão dos cuidados médicos: Os cursos educativos podem ajudar os pacientes a entender melhor os cuidados médicos, como tratamentos, procedimentos e opções de tratamento.

  • Aumento da confiança na medicina: Os cursos educativos podem ajudar a aumentar a confiança da comunidade na medicina, fornecendo informações precisas e atualizadas.


Exemplos de cursos educativos que médicos podem organizar:


  • Divulgação de Cursos sobre saúde preventiva: Esses cursos podem ensinar aos participantes como prevenir doenças, como alimentação saudável, atividade física e cuidados com a saúde mental.

  • Cursos sobre tratamentos e procedimentos médicos: Esses cursos podem ensinar aos participantes sobre tratamentos e procedimentos médicos específicos, como cirurgias, exames e medicamentos.

  • Cursos e Campanhas sobre questões médicas específicas: Esses cursos podem abordar questões médicas específicas, como doenças crônicas, saúde mental e cuidados paliativos.

SEO e Marketing Médico nas Novas Regras do CFM

Com as mudanças nas regras de publicidade médica, o marketing médico ganha um terreno mais amplo para atuação. Para médicos, clínicas e laboratórios que desejam aproveitar essas oportunidades, é essencial considerar estratégias de SEO (Search Engine Optimization) que os ajudem a se destacar nas buscas online.


Palavras-Chave Relevantes para posicionamento de sites médicos

Para estar em conformidade com as novas regulamentações e atrair a atenção do público certo, é crucial incorporar palavras-chave relevantes em seu conteúdo online e evitar termos que possam ser considerados incorretos, exagerados ou enganosos.


Conteúdo Educativo para Sites Médicos

Além de promover seus serviços, os médicos e estabelecimentos de saúde podem se destacar criando conteúdo educativo relacionado à saúde para seus websites. Isso não apenas fortalece a autoridade online, mas também atrai pacientes em busca de informações confiáveis. Lembre-se de que qualquer conteúdo educativo deve ser preciso, atualizado e ético.


Inbound Marketing Médico

Além de promover seus serviços, os médicos e estabelecimentos de saúde podem se destacar criando conteúdo educativo relacionado à saúde para seus websites. Isso não apenas fortalece a autoridade online, mas também atrai pacientes em busca de informações confiáveis. Lembre-se de que qualquer conteúdo educativo deve ser preciso, atualizado e ético.


Avaliação do Médico no Google Meu Negócio

Com a possibilidade de repostar elogios e depoimentos, a reputação online ganha um novo significado. Certifique-se de monitorar e gerenciar sua presença online, respondendo adequadamente a comentários e mantendo uma imagem profissional.


Otimização de Sites Médicos e Adequação às novas Regras

Certifique-se de que seu website médico seja mobile first e abra rapidamente em dispositivos móveis, pois muitos pacientes usam smartphones e tablets para buscar informações médicas. Além de adequar seu website às novas normas do CFM e da LGPD, otimize seu site para o Google utilizando palavras-chave relevantes para aumentar a visibilidade nos resultados de pesquisa.


Conclusão

As novas regras de publicidade médica do CFM representam uma mudança significativa no cenário do marketing médico no Brasil. Embora as regulamentações continuem a proteger a integridade da profissão médica e a segurança dos pacientes, elas também oferecem mais oportunidades para médicos, clínicas e laboratórios promoverem seus serviços de maneira ética e responsável.

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